SP: Estado pode antecipar feriados para aumentar isolamento; Entenda os impactos
Governador anunciou que pretende antecipar feriados para os prximos dias como forma de aumentar o isolamento do Estado de So Paulo.
O governador Joo Doria anunciou no incio da tarde desta segunda-feira, 18, que vai enviar Alesp Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo projeto para antecipar para antecipar feriados.
A ideia antecipar o feriado de 9 de julho para a prxima segunda-feira, 25. De acordo com o governador, essa uma medida para conter o fechamento das atividades consideradas no essenciais, j que o rodzio ampliado de carros no funcionou.
Alm disso, ainda nesta segunda-feira, a Cmara Municipal vai debater um projeto para antecipar dois feriados municipais, de Corpus Christi e Conscincia Negra, para a prxima quarta-feira, 20 e quinta, 21.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados estaduais e vai na direo de medidas de antecipao de feriados municipais tambm encaminhadas pela prefeitura da cidade.
O governador se reunir – virtualmente – com os prefeitos para discutir a possibilidade de implementao da medida nas principais cidades do Estado.
Feriados
De acordo com a advogada Camila Cruz, scia do escritrio Mascaro e Nascimento Advocacia, a MP 927 j mencionava a possibilidade de troca e antecipao de feriados.
Nos termos da MP 927, considerando o estado de calamidade pblica, permitido que as empresas substituam os dias que o empregado permanecer em casa agora na quarentena sem trabalhar pelos dias dos feriados que acontecero ao longo do ano, explica.
Segundo o Artigo 13 da MP 927, durante o estado de calamidade pblica, os empregadores podero antecipar o gozo de feriados no religiosos federais, estaduais, distritais e municipais e devero notificar, por escrito ou por meio eletrnico, o conjunto de empregados beneficiados com antecedncia de, no mnimo, quarenta e oito horas, mediante indicao expressa dos feriados aproveitados. 1 Os feriados a que se refere o caput podero ser utilizados para compensao do saldo em banco de horas. 2 O aproveitamento de feriados religiosos depender de concordncia do empregado, mediante manifestao em acordo individual escrito.
Contudo, com a MP 927, os funcionrios tinham a opo de concordar ou no com a antecipao. Porm, com a possvel aprovao e publicao do decreto da Prefeitura e Governo do Estado de So Paulo, o funcionrio perde o direito de escolha j que o feriado ter a data antecipada para os prximos dias.
Pagamento nos feriados
De acordo com Camila Cruz, antecipar o feriado visa trocar somente a data do descanso, ou seja, a empresa deve pagar o dia de trabalho normalmente, a no ser que o funcionrio esteja com o contrato suspenso.
Entendo que no dever ter desconto do funcionrio, pois na verdade a ideia seria somente a troca da data do descanso com antecipao. No seria financeiro o objetivo da medida do Governo, mas sim aumentar o ndice de isolamento social para combate ao Coronavrus, explica.
Antecipao de feriados
A advogada alerta que caso as empresas j tenham antecipado esses feriados – devido a MP 927/2020, devem ficar atentas ao novo decreto.
Quando saiu a MP tnhamos aproximadamente 80 horas (10 feriados), muitas empresas j devem ter compensado os feriados na integralidade, ento, teramos que ver como isso ficar com essa legislao que deve sair, pois muita gente j pode ter recebido esses feriados quando da antecipao.
Ou seja, se a empresa j antecipou esses feriados, o empregado teria que trabalhar ou ento, futuramente compensar essas horas, j que a ideia manter o isolamento social.
Ter que sair a diretriz para quem j compensou esse feriado antecipado. Se vai contar como banco de horas, como falta normal, ou como jornada extraordinria, alerta.
Fonte: Contabeis
