Cmara aprova programa para tentar estimular emprego; veja o que pode mudar

A Cmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisria que cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, para tentar estimular o emprego de jovens de 18 a 29 anos.

Os parlamentares tambm incluram as pessoas com mais de 55 anos no programa. Pela proposta, as empresas deixaro de pagar algumas contribuies quando contratarem esses empregados. O texto tambm altera regras trabalhistas para outros trabalhadores.

A MP foi anunciada pelo governo federalno final do ano passado, antes da crise docoronavrus. Na Cmara, sofreu alteraes at ser aprovada. Agora ainda precisa ser votada pelo Senado, antes de seguir para sano presidencial. Se o texto for alterado pelo Senado, precisa voltar para a Cmara.

Se o Congresso no concluir a votao at a prxima segunda-feira (20), a MP perde a validade.

Veja abaixo os principais pontos da medida e o que a Cmara alterou em relao ao projeto do governo.

O que o contrato Verde Amarelo?

uma modalidade de contratao para vagas que pagam at um salrio mnimo e meio (R$ 1.567,50, em 2020). As empresas que empregam na modalidade pagam menos contribuies.

Quem poder ser contratado?

Pelas regras aprovadas na Cmara, podero ser contratados jovens de 18 a 29 anos para o primeiro emprego com carteira assinada e pessoas acima de 55 anos que estejam sem carteira assinada h mais de 12 meses. As regras tambm valem para trabalhadores rurais.

No texto inicial enviado pelo governo, apenas jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego poderiam participar do programa.

Quantas pessoas podem ter o contrato verde e amarelo em uma empresa?

O governo tinha estabelecido o limite de 20% dos funcionrios da empresa com contrato Verde Amarelo. A Cmara subiu esse nmero para 25%.

Empresas com at dez empregados podem ter dois trabalhadores na modalidade.

Qual o prazo de validade do contrato?

Os contratos podem ser assinados entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022, e valem por no mximo dois anos.

O trabalhador com contrato Verde Amarelo demitido sem justa poder ser contratado mais uma vez no regime, desde que a durao do trabalho anterior tenha sido de at 180 dias.

Que contribuies deixaro de ser pagas?

Para os empregados com contrato Verde Amarelo, as empresas ficam isentas da contribuio patronal de 20% para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de contribuies para o Sistema S, que mantm Sesi, Senai, Sesc e Senac).

O governo havia proposto que as empresas tambm deixassem de pagar o salrio-educao, mas a Cmara retirou essa iseno do texto.

Como ser a contribuio ao FGTS?

O governo havia proposto que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servio) fosse menor para os contratados nesse regime porque a contribuio patronal cairia de 8% para 2%. Mas a Cmara rejeitou esse trecho e manteve a contribuio de 8%.

Multa em caso de demisso ser menor?

Sim. O governo props reduzir a multa em caso de demisso sem justa causa de 40% do saldo do FGTS para 20%. A Cmara manteve a reduo. Com isso, os contratados nessa modalidade recebero metade da multa paga pelos demais trabalhadores da CLT (Consolidao das Leis do Trabalho).

Ser possvel antecipar ao trabalhador 13 e frias?

Empresas podero antecipar o pagamento de verbas trabalhistas, como 13 salrio e adicional de frias, desde que haja um acordo com o empregado. O mnimo mensal a ser adiantado de 20% dos valores devidos.

Quem recebe seguro-desemprego ser descontado?

O governo havia proposto que quem recebe seguro-desemprego bancasse o benefcio dados s empresas. O desconto obrigatrio seria de 7,5% a 9%, dependendo do valor do seguro, e contaria como tempo de contribuio ao INSS.

A Cmara alterou esse trecho, permitindo que o desempregado escolha se quer ter o desconto ou no. Os parlamentares tambm fixaram em 7,5% o percentual de desconto.

Ser permitido trabalho aos sbados, domingos e feriados?

A MP do governo no tratava do trabalho aos sbados, domingos e feriados, mas a Cmara resolveu acrescentar lei um trecho autorizando o trabalho nesses dias para algumas atividades.

A autorizao s vale para atividades como automao bancria, teleatendimento, telemarketing, SAC (Servio de Atendimento ao Consumidor) e ouvidoria.

O texto aprovado tambm autoriza atividades bancrias em sbados, domingos e feriados em feiras, shopping centers, aeroportos e terminais de nibus, trem e metr.

Jornada de trabalho de bancrios ser afetada?

A medida amplia a jornada de trabalho de bancrios como previsto em acordos coletivos assinados pela categoria.

Para os caixas, a durao normal continuar de seis horas dirias, podendo ir, excepcionalmente, a oito horas. No caso dos demais trabalhadores de bancos, a jornada ser de oito horas.

Gorjetas sero tributadas?

A proposta impede a cobrana de tributos sobre ganhos extras dos empregados, como gorjetas.

Fonte: UOL