Fim do Fundo PIS-Pasep no acaba com o abono salarial do PIS-Pasep; entenda
Umamedida provisria publicada nesta tera-feira(7) extinguiu o FundoPIS-Pasep, mas isso no interfere no abono salarial do PIS-Pasep, que pago todos os anos para quem trabalhou com carteira assinada e recebeu, em mdia, at dois salrios mnimos por ms.
O FundoPIS-Pasepe o abono do PIS-Pasep so coisas diferentes. Entenda mais abaixo.
O que o Fundo PIS-Pasep
PIS a sigla para Programa de Integrao Social. Pasep a sigla para Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico. So programas pelos quais as empresas e rgos pblicos depositam contribuies em um fundo ligado aos seus empregados.
Entre 1971 e 1988, os depsitos das empresas e rgos pblicos eram feitos em nome de cada um dos trabalhadores, em contas individuais do Fundo PIS-Pasep. Cada trabalhador, ento, era dono de uma parte (cota) no fundo. Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor pblico antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS-Pasep.
Quem tem dinheiro no Fundo PIS-Pasep vai perder?
No. O valor continuar identificado separadamente e permanecer livre para saque at 1 de junho de 2025. Depois dessa data, ser considerado abandonado e a, ento, passa para a Unio.
O governo fez sucessivas campanhas para que os trabalhadores que ainda tinham dinheiro nas contas individuais do PIS-Pasep retirassem esses valores. No entanto, estima-se que R$ 21 bilhes ainda no foram resgatados.
Quem ainda no fez o saque deve procurar uma agncia da Caixa Econmica Federal com um documento oficial com foto. At 31 de maio, o dinheiro das contas PIS-Pasep de funcionrios pblicos continua com o Banco do Brasil.
Abono deste ano comea em julho
O governo divulgou no comeo de abril ocalendrio de pagamento do abonopara quem trabalhou com carteira assinada em 2019. Confira:
Calendrio para empregado
Calendrio para empregado em empresa privada
Calendrio para funcionrio pblico
Quem tem direito ao abono salarial por ter trabalhado em 2018 e ainda no sacou precisa ficar atento: o governoantecipou a data limite para 29 de maio.
Quem tem direito a sacar o abono?
- Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019
- Ganhou, no mximo, dois salrios mnimos por ms, em mdia
- Est inscrito no PIS-Pasep h pelo menos cinco anos
- preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo
Como saber se tenho direito?
Para saber se tem direito ao abono salarial, possvel fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada):
- NoAplicativo Caixa Trabalhador
- No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor pblico):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regies metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
Quanto pago?
O valor pago de at um salrio mnimo (R$ 1.045, em 2020) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salrio mnimo. Se trabalhou um ms, ganha proporcionalmente: 1/12 do salrio mnimo.
Segundo o Ministrio da Economia, os valores so arredondados para cima. Quem trabalhou por um ms, por exemplo, teria direito a R$ 87,08 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 88.
Onde feito o saque?
- Funcionrios de empresa privada, com Carto Cidado e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrnicos da Caixa ou em lotricas
- No tem o Carto Cidado? O saque feito em uma agncia da Caixa, com documento de identificao
- correntista individual da Caixa? O abono depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentao
- servidor pblico? O saque feito nas agncias do Banco do Brasil, com documento de identificao. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informaes sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001
Fonte: UOL
